Projeto incorpora linguagem de sinais a currículo escolar

MÉRITOS A PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

É NESSAS OCASIÕES QUE CONHECEMOS A VERDADEIRA INCLUSÃO ESCOLAR!!!!

Segunda-feira, 29 Agosto, 2011

Autismo e concessão de benefícios também são temas de PLs

Três projetos de lei que defendem direitos de pessoas com deficiência, de autoria do vereador Leonardo Mattos (PV), começam a tramitar na Câmara. Dentre as propostas apresentadas, o PL 1800/2011, que incorpora ao currículo das escolas municipais de ensino fundamental aulas da disciplina Linguagem Brasileira de Sinais – Libras 1.

Para o autor do projeto, a iniciativa visa a promover a integração de crianças e jovens com a comunidade surda, ampliando, assim, o papel da escola no compromisso com a cidadania, por meio dos conteúdos ministrados.

Autismo

Outro projeto em tramitação é o PL 1794/2011, que reconhece a pessoa com diagnóstico de autismo como pessoa com deficiência, tornando obrigatório ao município manter centros de atendimento integrado de Saúde e Educação, com oferta de tratamento.

A proposta obriga, ainda, o município a realizar testes específicos gratuitos para diagnóstico precoce de autismo, preferencialmente em crianças entre quatro e vinte meses de idade. O tratamento especializado para pessoas já diagnosticadas também deverá ser disponibilizado.

Concessão de benefícios

A renda familiar não poderá ser critério para concessão de qualquer beneficio, quando se tratar de pessoa com deficiência, de acordo com PL 1781/2011, que tramita na Câmara. Para o mesmo fim, a renda da pessoa deficiente somente poderá ser considerada quando exceder dez salários mínimos.

Superintendência de Comunicação Institucional